Aumento abusivo do plano de saúde? Procure a justiça!
O atual cenário do país é de estagnação econômica e qualquer alteração no orçamento familiar é motivo para o brasileiro recorrer “à ponta do lápis”. Apesar da inflação permanecer razoavelmente controlada, evitando o aumento demasiado do custo de vida no país, um item essencial tem pesado no bolso do cidadão: a saúde. Nos últimos três […]
Clientes da Unimed NNE tem serviço garantido pela justiça
Empresa acumula dívida de mais de R$ 239 milhões e está em recuperação judicial desde março. Beneficiários da Unimed Norte/Nordeste (NNE) têm de ser atendidos normalmente em sua rede de cobertura, apesar da situação atual da empresa. A decisão é da justiça da Paraíba que, no último dia 10 de março, concedeu recuperação judicial à […]
Os limites legais para planos de saúde
Por Italo Marques e Rodrigo Camarão O médico indica o tratamento ideal para a sua enfermidade, mas o seu plano de saúde limita os procedimentos. Ser conveniado a um plano de saúde ainda é uma excelente opção ao SUS, mas precisamos defender este investimento mensal. A saúde complementar como solução A ineficiência estatal na gestão […]
Latam entra em recuperação judicial
Aérea enfrenta crise e acumula dívida de US$ 10 bilhões. Consumidores têm direitos garantidos, mas é preciso atenção. A Latam Brasil entrou com pedido de recuperação judicial na justiça dos Estados Unidos, no último dia 9. De acordo com o comunicado divulgado pela empresa, a medida visa “reestruturar seus passivos financeiros” gravemente afetados pela crise […]
Agosto Laranja 2020 e os direitos do portador de esclerose múltipla
A lei federal 11.303, de 2006, instituiu o 30 de agosto como Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla (EM). Nesta data, portanto, lembra-se desta condição crônica que afeta o cérebro e medula espinhal e acomete de 35 a 40 mil pessoas no Brasil, dos quais até 40% necessitam de benefício previdenciário por incapacidade […]
Saque integral do FGTS na pandemia é direito do trabalhador
Fundo pode ser a única alternativa para milhares de brasileiros que perderam emprego e renda com a crise agravada pelo Covid-19. Na crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser a tábua de salvação para muitos brasileiros. Esse é o entendimento de magistrados que têm […]
Ford fecha fábricas e deve lidar com desdobramentos jurídicos
Questões trabalhistas e consumeristas vêm na esteira da decisão da montadora norte-americana O anúncio de encerramento da produção da Ford no Brasil, na última segunda-feira (11), gerou uma série de questões jurídicas que devem se desdobrar ao longo de 2021. De um lado está o efeito trabalhista causado por uma iminente demissão em massa. Do […]
O Direito à saúde como prioridade contratual
A Justiça brasileira tem observado os Direitos Fundamentais em casos consumeristas relacionados à saúde. Os processos judiciais, em sua maioria, tratam da relação comercial entre beneficiários e convênios médicos em que cláusulas contratuais são invalidadas em favor do Direito à Saúde e da Dignidade da Pessoa Humana – conceitos claramente abordados pela Constituição Federal. Há […]
A Justiça a favor do tratamento do autismo
Magistrados tem derrubado limite de sessões terapêuticas imposto pelos planos de saúde A cobertura do tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) muitas vezes é obstaculizada pelos planos de saúde. A alegação geralmente é que ultrapassam o número de sessões – de terapias e outros procedimentos – pré-determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar […]