Aérea enfrenta crise e acumula dívida de US$ 10 bilhões. Consumidores têm direitos garantidos, mas é preciso atenção.
A Latam Brasil entrou com pedido de recuperação judicial na justiça dos Estados Unidos, no último dia 9. De acordo com o comunicado divulgado pela empresa, a medida visa “reestruturar seus passivos financeiros” gravemente afetados pela crise no setor, em decorrência da pandemia de Covid-19.
Ainda segundo a aérea, a novidade não altera em nada os serviços fornecidos pela empresa. “Serão respeitadas todas as passagens aéreas atuais e futuras, vouchers de viagem, pontos, reembolsos e benefícios do programa LATAM Pass, bem como as políticas de flexibilidade e demais normas vigentes”, ratifica o comunicado.
O advogado Rodrigo Camarão defende, no entanto, que é preciso atenção quanto aos efeitos da medida. “Diversos consumidores foram prejudicados quando a Avianca teve deferido seu plano de recuperação judicial, em 2018. A empresa cancelou milhares vôos, culminando, inclusive, na devolução de aeronaves adquiridas por contrato de leasing. Não significa que este será o destino da Latam, mas os fatos pedem cautela”, explica.
No último dia 26 de maio, o Grupo Latam Airlines e suas afiliadas na Colômbia, Peru, Chile e Estados Unidos já haviam entrado com pedido semelhante, também na corte norte-americana. O motivo é o mesmo: efeitos econômicos da pandemia.
Em abril deste ano, o número de vôos operados pelo Grupo sofreu um recuo de 95%. De acordo com a Latam Brasil, a dívida da empresa no país é de R$ 7 bilhões. Considerando todas as afiliadas, esse valor chega a US$ 10 bilhões. O objetivo do plano de recuperação judicial é, justamente, conseguir maior prazo para a quitação da dívida.
“Tomamos esta decisão neste momento para que a empresa possa ter acesso a novas fontes de financiamento. Estamos seguros de que estamos nos movendo de forma responsável e adequada, pois temos o desafio de transformar a empresa para que ela se adapte à nova realidade pós-pandemia e garanta a sua sustentabilidade no longo prazo”, explicou em nota, Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil.
Camarão reforça que o consumidor deve permanecer alerta. “Os clientes da Latam devem ficar atentos se a empresa irá pleitear a mesma ação aqui no Brasil, o que pode trazer consequência para os consumidores e em futuras execuções judiciais”, conclui.
Pane no setor aéreo mundial
Outra Cia aérea que viu a crise corroer sua capacidade econômica foi a Avianca Brasil. Em recuperação judicial desde 2018, a empresa abriu falência no início de julho deste ano. A dívida estimada chega perto dos R$ 3 bilhões.
A crise atingiu empresas do mundo todo. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) estima que a recuperação desse mercado demore mais de cinco anos. De acordo com a entidade, em 2025, o setor aéreo global ainda será 10% menor do que era no ano passado.
Recuperação judicial nos Estados Unidos
Pode parecer estranho que a ação da Latam Brasil tenha sido movida na corte norte-americana, mas há uma razão. De acordo com o especialista em recuperação judicial, Dr. Hernani Sá Neto, a lei estadunidense que trata desse assunto é mais flexível e menos burocrática.
“No Chapter 11 dos EUA (similar a Recuperação Judicial Brasileira – Lei 11.101/05) a abrangência da negociação com os credores é muito maior, o alcance dos prazos e dos descontos (deságios) é ilimitado e, por fim, o mais importante: acesso a crédito e financiamento muito mais fácil”, explica Hernani.
Ainda segundo o especialista, a busca por recuperação judicial nos Estados Unidos não é novidade. Muitas empresas têm utilizado esse caminho. Alguns exemplos são: General Motors, Delta, United e Continental, todas continuam funcionando normalmente, inclusive com presença mais forte no setor que atuam. Por outro lado, existem companhias que não conseguiram se reerguer ao buscar a Lei brasileira – Varig, Transbrasil e Avianca Brasil, são algumas delas.
“No Brasil, a burocracia, a falta de concorrência entre os poucos agentes financeiros, a série de exigências feitas pelos operadores de créditos e a ausência de interesse governamental em disponibilizar linhas de crédito para empresas que solicitam a recuperação judicial terminam por inviabilizar, na maioria dos casos, a superação da crise e a retomada empresarial, daí o acerto da Latam Brasil em optar pelo Chapter 11 americano”, conclui Hernani.
Assessoria de Comunicação
Wellington Penalva
